Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Cravela" refere-se à empresa que oferece os programas de vocabulário de negócios descritos neste documento.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa.
• "Programa" refere-se à Sessão de Vocabulário para Fundadores, à Série de Workshops ou ao Programa de Aprendizado Corporativo.
• "Serviço" refere-se ao conjunto de programas, materiais e canais de comunicação disponibilizados pela Cravela.
• "Acordo" refere-se ao contrato formado pela aceitação destes Termos.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou se inscrever em qualquer programa da Cravela, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

O uso dos programas é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil plena para contratar. A inscrição por parte de menores de 18 anos está sujeita à autorização formal de um responsável legal.

3. Descrição do serviço

A Cravela oferece programas de educação geral em vocabulário de negócios, conduzidos online ao vivo. Os programas têm como finalidade exclusiva a compreensão de expressões encontradas em documentos comerciais, societários, trabalhistas e de captação de recursos.

Os programas da Cravela não constituem: aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra profissão regulamentada. Os conteúdos não substituem a avaliação de profissionais habilitados em relação a documentos ou situações específicas do Usuário.

A Cravela reserva-se o direito de ajustar o escopo, formato e calendário dos programas mediante aviso prévio de pelo menos 5 dias úteis.

4. Inscrição e acesso

A inscrição em um programa ocorre mediante o preenchimento do formulário de contato, o recebimento de proposta e a confirmação da participação. O acesso às sessões ao vivo é enviado por e-mail antes da data de início.

O Usuário é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por notificar a Cravela em caso de uso não autorizado.

5. Responsabilidades do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no processo de inscrição
• Não compartilhar links de acesso às sessões ao vivo com terceiros não inscritos
• Não gravar, reproduzir ou distribuir o conteúdo das sessões sem autorização escrita da Cravela
• Tratar com respeito os demais participantes e facilitadores durante as sessões
• Não utilizar os materiais fornecidos para fins comerciais sem autorização

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Cravela — incluindo glossários, materiais de apoio, gravações e exercícios — é de propriedade da Cravela ou licenciado a ela. O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para uso interno.

Glossários desenvolvidos com material da empresa do cliente (nos casos da Série de Workshops e do Programa Corporativo) pertencem ao cliente após a entrega formal.

7. Pagamento

Os valores dos programas são informados previamente e cobrados em reais (BRL). Os meios de pagamento aceitos e as condições de parcelamento são definidos na proposta enviada ao cliente. O pagamento deve ser realizado antes do início do programa, salvo condição diferente acordada por escrito.

Política de reembolso: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis não geram reembolso, mas é possível reagendar a participação para a próxima turma disponível.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Cravela são fornecidos como educação geral em vocabulário. A Cravela não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo aprendido nos programas.

Os materiais são fornecidos sem qualquer declaração de que resultarão em benefícios financeiros, jurídicos ou de qualquer outra natureza específica para o Usuário.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Cravela será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas. A responsabilidade total da Cravela, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo Usuário pelo programa específico que originou a reclamação.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Cravela, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos pelo Usuário.

11. Encerramento

A Cravela pode encerrar ou suspender o acesso de um Usuário a seus programas em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio. O Usuário pode encerrar sua participação mediante comunicação por e-mail, sujeita à política de reembolso descrita na Seção 7.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Natal, estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste Acordo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio de comunicação direta por um período mínimo de 15 dias corridos.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da Cravela em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da Cravela.

14. Alterações nos termos

A Cravela pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de vigência da versão mais recente está indicada no topo desta página. O uso continuado dos programas após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço: Avenida Afonso Pena 673, Petrópolis, Natal, RN, 59020-100.